1. Definições

• Puretone Mídia: Refere-se à empresa Puretone Mídia, CNPJ 31.879.724/0001-80, prestadora dos serviços.
• Cliente: Refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que contrate os serviços da Puretone Mídia.
• Serviços: Incluem, mas não se limitam a: Sistemas de Gerenciamento e Controle Fiscal, Hospedagem e Desenvolvimento de Sites (Ecommerce, Institucionais, Portfólios, One Page), Social Media (configuração e gestão de Facebook, Instagram, WhatsApp, Google Meu Negócio), Design Gráfico (criação e manipulação de arquivos para impressão, artes e impressão gráfica e digital), Softwares de Gestão (gerenciamento fiscal e financeiro para restaurantes, supermercados e prestadoras de serviços), Email Profissional, Configurações de Plataformas (Ifood, Aiqfome, Consumer), Edição de Áudio (trilhas sonoras, captura, mixagem, masterização), Home Studio, Edição de Vídeos (eventos, datas especiais, reuniões comerciais, caracteres, transições, efeitos especiais), Teaser Vídeo e outros serviços de marketing e publicidade analógica e digital.
• Website: Refere-se ao site https://puretonemidia.net.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer um dos Serviços da Puretone Mídia ou ao utilizar o Website, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Serviço. A Puretone Mídia reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Clientes e/ou publicação das alterações no Website. O uso continuado dos Serviços após tais modificações constitui aceitação dos novos Termos.

3. Objeto da Contratação e Escopo dos Serviços

Os Serviços a serem prestados pela Puretone Mídia serão detalhados em propostas comerciais específicas, contratos de prestação de serviços individuais ou ordens de serviço. Tais documentos especificarão o escopo do projeto, as atividades a serem realizadas, os materiais a serem entregues, a quantidade, o formato, a frequência e quaisquer outros detalhes pertinentes. É de responsabilidade do Cliente revisar e aprovar o escopo antes do início dos trabalhos. Qualquer serviço não expressamente incluído na proposta ou contrato será considerado uma demanda extra e poderá gerar custos adicionais.

4. Prazos e Entregas

A Puretone Mídia se compromete a cumprir os prazos estabelecidos nas propostas e contratos, desde que o Cliente forneça todas as informações e materiais necessários em tempo hábil. Atrasos causados pela falta de colaboração do Cliente poderão resultar em reajuste dos prazos de entrega. O processo de aprovação de materiais e revisões será detalhado em cada projeto.

5. Investimento e Forma de Pagamento

Os valores dos Serviços, as condições e prazos de pagamento serão estabelecidos nas propostas comerciais e contratos individuais. A Puretone Mídia poderá aplicar penalidades por atraso no pagamento, conforme previsto em contrato. Reajustes de valores serão comunicados previamente. Em campanhas que envolvam investimento em mídia paga (tráfego pago), o valor destinado à mídia será gerenciado separadamente do pagamento pelos serviços da Puretone Mídia, sendo de responsabilidade do Cliente o fornecimento dos recursos para tal.

6. Vigência e Rescisão

O prazo de vigência dos contratos de prestação de serviços será definido em cada instrumento. Contratos por prazo determinado poderão prever renovação automática, caso não haja manifestação em contrário das partes. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio, conforme estabelecido no contrato individual. Multas ou penalidades por rescisão antecipada serão aplicadas de acordo com o que for acordado em contrato.

7. Propriedade Intelectual

Os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os materiais produzidos pela Puretone Mídia (textos, imagens, vídeos, layouts, campanhas, estratégias, código-fonte de sites e sistemas, etc.) serão definidos em contrato. Salvo acordo em contrário, a Puretone Mídia poderá reter os direitos de uso de parte ou totalidade dos materiais para fins de portfólio e divulgação. A transferência de direitos de uso ou propriedade será expressamente detalhada em contrato.

8. Confidencialidade

A Puretone Mídia e o Cliente comprometem-se a manter a confidencialidade de todas as informações sensíveis (dados internos, estratégias, planejamento de campanhas, documentos de negócio, etc.) trocadas durante a execução dos serviços. Esta cláusula permanecerá em vigor mesmo após o término da prestação de serviços.

9. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Fornecer informações e materiais precisos e completos para a execução dos Serviços.
• Realizar os pagamentos devidos nos prazos acordados.
• Aprovar os materiais e etapas do projeto nos prazos estipulados.
• Garantir que possui os direitos de uso de quaisquer materiais (textos, imagens, vídeos, etc.) fornecidos à Puretone Mídia para inclusão nos projetos.
• Cumprir com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no que tange aos dados coletados e utilizados em seus projetos.

10. Limitação de Responsabilidade

A Puretone Mídia não será responsável por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso indevido dos Serviços ou do Website.
• Perdas de dados, lucros cessantes ou quaisquer outros danos resultantes de falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade do Website ou de plataformas de terceiros.
• Conteúdo de sites ou sistemas desenvolvidos que violem direitos de terceiros ou a legislação vigente, sendo a responsabilidade integral do Cliente.
• Resultados específicos de campanhas de marketing, que dependem de diversos fatores externos e não podem ser garantidos.

11. Disposições Gerais

Estes Termos de Serviço constituem o acordo integral entre o Cliente e a Puretone Mídia. Qualquer omissão ou tolerância das partes em exigir o estrito cumprimento destes Termos não implicará em renúncia de direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Paranaguá/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Serviço, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.